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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:58
Cliente indenizado por sofrer golpe
A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 13:17
Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização 35 anos após acidente
A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:29
Intercâmbio motiva briga na Justiça
O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:51
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 13:59
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, que a multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida após trânsito em julgado de decisão proferida na ação possessória em que se discute a regularidade da ocupação.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:31
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 15:15
Correntista será indenizado por banco
Indenização à correntista por banco.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 18:16
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:58
Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado
Vistoria negligente de veículo furtado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 18:08
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 13:54
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 17:52
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:43
Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho
O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

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